Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Coisa móvel. Veículo usado. Compra e venda. Demanda indenizatória, fundada na existência de vício oculto. Problema no câmbio. Veículo com mais de 11 anos de uso e rodagem superior a 128 mil quilômetros. Risco inerente a negócios dessa natureza que impõe assunção de precauções prévias pelo comprador. Desgaste natural de peças e componentes que não se confunde com vício oculto, por ele não respondendo o vendedor senão nos limites em que tenha se obrigado. Garantia de três meses oferecida pela loja-ré quanto ao câmbio. Problema relatado pelo autor que somente se manifestou quatro meses e meio após a compra, sendo certo que, fosse ele preexistente à venda, não teria o autor logrado utilizar normalmente o automóvel durante tanto tempo. Inexistência de responsabilidade da vendedora quanto ao custo de reparo suportado pelo adquirente. Demanda improcedente. Sentença em tal sentido integralmente mantida. Apelação do autor desprovida