Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. PEDIDO DE REEMBOLSO DO VALOR PAGO AO MÉDICO ANESTESISTA. SENTENÇA DE PARCIAL PROVIMENTO DOS PEDIDOS. APELO AUTORAL OBJETIVANDO A MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS, BEM COMO QUE O TERMO A QUO DOS JUROS REFERENTES AO DANO MATERIAL INCIDAM A PARTIR DO EVENTO DANOSO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. DANO MORAL IN RE IPSA. RECUSA INDEVIDA DA RÉ EM PROMOVER O REEMBOLSO INTEGRAL DOS HONORÁRIOS MÉDICOS. QUANTIA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) QUE NÃO SE AFIGURA RAZOÁVEL A COMPENSAR OS DANOS SUPORTADOS, MERECENDO SOFRER MAJORAÇÃO PARA R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). VALOR QUE MELHOR ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. CONSECTÁRIO LEGAL CORRETAMENTE FIXADO. JUROS A CONTAR DA CITAÇÃO. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. CONHECIMENTO E PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.