Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO TIRADO CONTRA R. DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - GRATUIDADE DENEGADA - LEGITIMIDADE PASSIVA - DENÚNCIA OFERECIDA PELO MP QUE RELATA FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO PARA GESTÃO FRAUDULENTA DE PATRIMÔNIO, COM MENÇÃO EXPRESSA À PARTICIPAÇÃO DA AGRAVANTE - RECURSO DESPROVIDO
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