Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. MANUTENÇÃO DO EX-EMPREGADO APÓS O DESLIGAMENTO. REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA. ABUSIVIDADE. DISCREPÂNCIA EXCESSIVA DOS VALORES. ILEGALIDADE DA ALTERAÇÃO UNILATERAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. INCONFORMISMO DA PARTE RÉ.

Ambos os apelantes são legítimos para figurar no polo passivo da demanda, nos termos da Teoria da Asserção, uma vez que a operadora administra o plano de saúde e o ex-empregador intermediou a adesão do autor ao contrato. ... (Continua)