Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. PARTE AUTORA NARRA QUE FICOU SEM A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TELEFONIA DO DIA 20 A 27/10/2023, QUANDO TODO O MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ TAMBÉM FICOU. SENTENÇA JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENOU A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 4.000,00. APELA A RÉ. SEM RAZÃO A EMPRESA APELANTE. EMBORA A RÉ SUSTENTE QUE NÃO OCORREU QUALQUER FALHA DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, NÃO HÁ QUALQUER PROVA APRESENTADA NOS AUTOS QUE DEMONSTRE QUE A LINHA TELEFÔNICA DA PARTE AUTORA SE ENCONTRAVA OPERANTE, NÃO BASTANDO A JUNTADA DE TELAS DO SEU SISTEMA, PROVA UNILATERAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO QUE FOI DE GRANDE REPERCUSSÃO NA CIDADE SE TORNANDO FATO PÚBLICO E NOTÓRIO, INCLUSIVE SENDO NOTICIADO NOS GRANDES VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO, RAZÃO PELA QUAL A SIMPLES NEGATIVA DA RÉ NÃO MERECE PROSPERAR. DESTACANDO-SE QUE TAL PROVA NEGATIVA SERIA DE DIFÍCIL PRODUÇÃO PELA PARTE AUTORA. ASSIM, A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ESTÁ CONFIGURADA, NÃO LOGRANDO A RÉ DESCONSTITUIR OS FATOS ALEGADOS PELA AUTORA, ÔNUS QUE LHE COMPETE EM RAZÃO DO INCISO II DO CPC, art. 373. HÁ CLARA AFRONTA À EFICIÊNCIA E CONTINUIDADE DO SERVIÇO. CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, art. 22. DANO MORAL CONFIGURADO. VERBA FIXADA EM R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) EM ATENÇÃO AOS PRINCIPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. DESPROVIMENTO DA APELAÇÃO.