Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível. «Ação de indenização por danos materiais e morais c/c pedido de arresto cautelar". Sentença de parcial procedência. Inconformismo do autor. Compra de pacote turístico. Pedido de cancelamento ignorado, sem o ressarcimento do valor pago. Falha na prestação de serviço reconhecida em sentença, com determinação de pagamento de danos materiais na r. sentença. Irresignação limitada ao pedido de danos morais. Cancelamento pleiteado pelo adquirente. Desfazimento do negócio por mero inadimplemento contratual. Circunstância que, por si só, não gera abalo moral ou psíquico a autorizar indenização. Dano moral não configurado. Mero aborrecimento. Abalo moral não demonstrado. Sentença mantida. Recurso não provido