Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação cível. Direito de família. Ação revisional de alimentos proposta pelo genitor. Filha criança, com 12 anos de idade, que somente sofre de intolerância à lactose. Sentença vergastada que fixa os alimentos em 15% dos rendimentos brutos do autor, em caso de vínculo empregatício, e 20% sobre o salário mínimo na hipótese de ausência do vínculo trabalhista. Recurso da ré, pleiteando a majoração dos alimentos para 30% dos rendimentos. Trinômio necessidade, proporcionalidade e razoabilidade. art. 1.694, § 1º CC/02. Alimentante que teve outro filho, o que sem dúvida impacta na possibilidade de pagar do mesmo. Busca de equilíbrio entre a real possibilidade de pagar do alimentante e a verdadeira necessidade da alimentada. Reforma parcial da sentença para estabelecer a pensão alimentícia no valor correspondente a 20% dos rendimentos líquidos do apelado, e que era o pedido inicial do mesmo. Parcial provimento do recurso.