Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL - FORNECIMENTO DE ENERGIA - DEMORA INJUSTIFICADA PARA A RELIGAÇÃO DO SERVIÇO - CONSUMIDOR QUE FICOU DEZ DIAS SEM LUZ - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - SENTENÇA QUE NÃO MERECE REFORMA.

In casu, não há dúvida de que o autor ficou sem energia em seu imóvel por, pelo menos, nove dias. Sentença que deve ser integralmente mantida, sendo os danos morais devidos em razão da demora injustificável no restabelecimento do serviço. Valor compensatório fixado em R$10.000,00 que não merece reforma, tendo em vista a norma do verbete 343 da súmula da jurisprudência do TJRJ. ... (Continua)