Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. CONTAS COM VALORES EXORBITANTES. REFATURAMENTO. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO. CONSUMIDOR. PROVIMENTO DO RECURSO. JUROS. TAXA SELIC. SUCUMBÊNCIA.
1.A apelação visa somente reformar parte da sentença para condenar a demandada ao pagamento de indenização a título de danos morais. ... ()
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