Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. ORDEM DENEGADA.

I. CASO EM EXAME 1.1

Habeas Corpus impetrado em razão do excesso de prazo na custódia cautelar. Alegação de indispensabilidade do paciente para o sustento de seu filho. ... (Continua)