Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação de indenização por danos morais - Cancelamento de voo nacional, com atraso de 24 horas na chegada ao destino - Recurso do consumidor.

Responsabilidade - Companhia aérea que atribuiu a demora a suposta necessidade de readequação da malha aérea - Não apresentação de qualquer documento apto a comprovar as alegações. Danos morais - Prejuízo extrapatrimonial não evidenciado na específica hipótese dos autos - Apesar do significativo atraso na chegada ao destino, sem que houvesse a comunicação com a antecedência mínima necessária, o consumidor não chegou a se dirigir ao aeroporto, foi acomodado em outro voo e não restou descrito fato relevante que pudesse dar ensejo à reparação pretendida. Recurso improvido