Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONTRATO BANCÁRIO.

Empréstimo consignado. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com restituição em dobro e danos morais. Sentença de parcial procedência - Insurgência de ambas as partes. Desacolhimento. Banco não se desincumbiu de comprovar a regularidade da contratação. Vulnerabilidade e hipossuficiência do consumidor na espécie, cabível a inversão do ônus da prova. Dados, geolocalização que divergem dos dados informados pelo consumidor nos autos. Condenação à devolução simples das cobranças indevidas conforme entendimento do STJ. Dano moral, contudo, não configurado. Sentença reformada. RECURSO DA PARTE RÉ PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO.... (Continua)