Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. art. 157, § 2º-A, I, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA.

RECURSO MINISTERIAL PRETENDENDO A CONDENAÇÃO DO APELADO PELA PRÁTICA DO CRIMES DE ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO.

Conjunto probatório que demonstra que, no dia do ocorrido, um indivíduo sinalizou para o coletivo que era conduzido pela vítima, o qual estava sem passageiros, e nele embarcou, vindo a anunciar o assalto, mediante o emprego de arma de fogo, subtraindo todo o dinheiro que havia na gaveta do ônibus, empreendendo fuga em seguida. ... (Continua)