Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER.
Superveniência de Acórdão que deu provimento ao Agravo de Instrumento interposto pela operadora do plano de saúde, afastando a obrigação de fornecimento dos medicamentos prescritos. Afastada a tutela de urgência concedida, e, consequentemente a obrigação de fornecer os medicamentos solicitados, não há que se falar em levantamento dos valores bloqueados. Perda do objeto. AGRAVO PREJUDICADO... ()
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