Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO.
1. OBJETO RECURSAL.Insurgência recursal da ré contra sentença que declarou a inexigibilidade do título 945034-1, no valor de R$ 1.507,02, determinando a sustação definitiva do protesto. ... ()
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