Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO DE FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ¿POST MORTEM¿. RECUSA AO EXAME PERICIAL. PRESUNÇÃO RELATIVA.
1-Arecusa das filhas do suposto pai a se submeterem ao exame pericial dá azo à presunção relativa de paternidade, admitindo-se, portanto, prova em contrário. Entendimento já estabelecido na jurisprudência dos Tribunais Superiores antes mesmo de ser positivado nas alterações lançadas na lei 8.560/92. ... ()
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