Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 720.8570.8511.0626

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -

Decisão agravada que rejeitou a impugnação à penhora e determinou o cancelamento de cláusula de impenhorabilidade e incomunicabilidade do imóvel penhorado - Insurgência do exequente pretendendo o arbitramento de honorários advocatícios em razão da rejeição da impugnação - Superveniência do julgamento do agravo de instrumento de 2372550-46.2024.8.26.0000, interposto pelo executado, que reformou a decisão agravada para que seja acolhida a impugnação à penhora - Perda superveniente do objeto recursal - Recurso não conhecido... ()

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