Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DOS arts. 158 E 311, § 2º, III, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. DE ROUBO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA DEFICIENTE. DELITO DO CODIGO PENAL, art. 158. CONDENAÇÃO BASEADA APENAS EM TESTEMUNHOS INDIRETOS (HEARSAY TESTIMONY). VÍTIMAS QUE NÃO FORAM OUVIDAS, NEM PROCEDERAM AO RECONHECIMENTO DO RÉU EM SEDE POLICIAL, TAMPOUCO EM JUÍZO. DEPOIMENTOS CONTRADITÓRIOS DOS AGENTES EM JUÍZO. ASSIM, VERIFICA-SE INSUPERÁVEL A AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES E APTAS A CONFIGURAR A AUTORIA. DELITO DO art. 311, § 2º, III DO CÓDIGO PENAL. DÚVIDA SOBRE A MATERIALIDADE DO DELITO. LAUDO PERICIAL COM INFORMAÇÕES CONTRADITÓRIAS, AO APONTAR O CHASSI COMO RASPADO NO CAMPO DE IDENTIFICAÇÃO DO MATERIAL DO LAUDO E, EM RESPOSTA AOS QUESITOS, ATESTAR A INEXISTÊNCIA DE ADULTERAÇÃO NELE OU NO MOTOR. ATESTOU, AINDA, QUE AS NUMERAÇÕES DE MOTOR E CHASSI CONFERIAM COM O ORIGINAL E QUE O VEÍCULO NÃO OSTENTAVA REGISTRO DE FURTO OU ROUBO NA BIN. NA AUSÊNCIA DE EVIDÊNCIAS CONCRETAS DO COMPORTAMENTO DELITUOSO, QUE FOI IMPUTADO AO ACUSADO A ABSOLVIÇÃO SE IMPÕE. PROVIMENTO DO RECURSO.