Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C/C COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO.
I.Caso em Exame: A autora, portadora de esquizofrenia paranoide, alega ter sido induzida a contratar empréstimo e cartão de crédito consignado com o Banco BMG, sem discernimento sobre as consequências, pleiteando a nulidade dos contratos por incapacidade. ... ()
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