Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *Contrato bancário - Cartão de crédito - Empréstimo celebrado com reserva de margem consignável (RMC) - Alegação de retenção indevida da margem consignável - Quadro probatório que demonstra que a autora tinha plena ciência dos termos pactuados - Documentos que comprovam a utilização do cartão - Dano moral não evidenciado e bem afastado - Sentença de improcedência se mostra correta e deve ser mantida - Recurso improvido.