Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO. LER/DORT - OMBRO DIREITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO OBREIRO.
PLEITO SUBSIDIÁRIO. REPETIÇÃO OU COMPLEMENTAÇÃO DA PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO.Prova pericial produzida com observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa, por perito de confiança do juízo, contendo fundamentação clara e suficiente ao adequado julgamento da lide, desmerecendo renovação ou complementação. ... ()
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