Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. AMEAÇA. ATIPICIDADE. DOSIMETRIA. RECURSO DESPROVIDO.
1.Apelante condenado à pena de 1 mês e 5 dias de detenção, em regime inicial aberto, como incurso no art. 147, «caput, do CP. ... ()
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