Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. DEFEITO DE PRODUTO DURÁVEL. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DA QUANTIA PAGA.
Caso em que consumidora reclama de defeito de telefone celular adquirido em setembro de 2019. Alegação de baixa durabilidade da bateria. Reparos realizados por assistência técnica, no prazo de garantia contratual, em setembro e novembro de 2020. ... ()
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