Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível. Recurso interposto contra sentença que, em fase de cumprimento de sentença, acolheu a impugnação e extinguiu a execução. Pretensão do apelante, ora executado, de condenação do exequente ao pagamento das verbas de sucumbência. Desencadeamento de fase de execução contra beneficiário da justiça gratuita nos autos principais. Inteligência do CPC, art. 98, § 3º. Ausência de comprovação acerca da alteração das condições financeiras do devedor. Acolhimento da impugnação e consequente extinção do incidente. Condenação do exequente às verbas sucumbenciais na fase de cumprimento desencadeada. Cabimento. Precedentes do C. STJ e deste E. Tribunal. Decisão reformada. Recurso provido