Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ CONSUMIDOR. DEFEITO NO PRODUTO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA. NÃO COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE FALHA DO SERVIÇO. ESFERA EXTRAPATRIMONIAL QUE NÃO FOI VIOLADA.

Caso: Alega a autora que o produto adquirido apresenta defeito e a ré não fornece assistência técnica. Requer seja a ré obrigada a fornecer assistência técnica ou efetuar a troca do produto defeituoso e fixação de verba compensatória. A sentença julgou improcedente o pedido. Apelo autoral. ... (Continua)