Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PRIVADO. AÇÃO ANULATÓRIA. DECISÃO AGRAVADA QUE CONCEDE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. AUSÊNCIA DE PERICULUM IN MORA INVERSO. MANUTENÇÃO DO DECISUM VERGASTADO.

Na ação principal, a parte autora, ora agravada, requer declaração de nulidade da alteração contratual da empresa que seu finado pai era sócio, sob a alegação de irregularidades praticadas pelos réus relativamente à cessão de cotas operada sem seu consentimento ou autorização judicial. ... (Continua)