Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONDENATÓRIA E INDENIZATÓRIA. BLOQUEIO DE CONTA. PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA.
I. CASO EM EXAME:trata-se de ação condenatória e indenizatória, julgada parcialmente procedente em primeiro grau, a fim de condenar o banco réu a pagar uma indenização, a título de danos morais, no importe de R$ 3.000,00. A autora apela, buscando a majoração do quanto fixado, bem como a condenação do banco requerido à multa cominatória fixada em sede de antecipação de tutela. ... ()
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