Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUJO PEDIDO É CUMULADO COM O DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DESCREDENCIAMENTO IMOTIVADO DE MOTORISTA EM PLATAFORMA DE APLICATIVO DE ENTREGAS. DANO MATERIAL NÃO COMPROVADO.
Restou incontroverso o descredenciamento unilateral do apelante, sem aviso prévio e motivação específica, da plataforma de prestação de serviços de entregas da ré. ... ()
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