Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação. Art. 129, §9º do CP, na forma da Lei 11.340/06. Recurso defensivo. A autoria e a materialidade do crime de lesão corporal restaram fartamente comprovadas nos autos. A vítima relatou de forma coesa e segura as agressões sofridas. O relato da vítima é corroborado pelo BAM e pelo laudo pericial indireto. Súmula 74/Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Recurso desprovido.