Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação revisional de empréstimo pessoal consignado cumulada com indenização por danos morais. Inconformismo contra decisão que indeferiu o pedido de concessão de justiça gratuita. Compatibilidade entre o pedido e a situação econômica refletida nos autos. Incapacidade financeira demonstrada de forma satisfatória. Inteligência do CPC, art. 99, § 3º. Benefício concedido, ressalvado o direito da parte contrária de impugná-lo na forma legal (CPC, art. 100). Decisão reformada. Recurso provido... (Continua)