Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO REIVINDICATÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE.
Réu havia adquirido os direitos sobre o imóvel mediante instrumento particular de compromisso de compra e venda. Ficou inadimplente. Memorando juntado aos autos noticia que teria havido rescisão consensual no ano de 1998. Prova dos autos leva à conclusão de que a autora não se movimentou para obter a desocupação ou promover ações para remover a desocupação durante mais de vinte anos. Hipótese de transmutação da natureza da posse. Aplicação do CCB, art. 1.203. Doutrina. Recurso desprovido... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote