Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA, PROFERIDA COM BASE NO CPP, art. 386, VI. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL, PUGNANDO PELA CONDENAÇÃO DO APELADO, NOS TERMOS DA EXORDIAL.
Sentença absolutória que resta mantida. ... ()
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