Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - GERENTE DE LOJA/OPERADORA DE CAIXA - SEQUELAS NEUROLÓGICAS DECORRENTES DE POLITRAUMATISMO E TRAUMATISMO CRANIANO - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE - NEXO CAUSAL DEMONSTRADO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - BENEFÍCIO COMPATÍVEL COM O ESTADO DE SAÚDE APURADO EM PERÍCIA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO (ART. 85, §4º, II DO CPC) - APLICAÇÃO DA SÚMULA 111/STJ. CORREÇÃO MONETÁRIA - ÍNDICES ECONÔMICOS PERTINENTES - OBSERVÂNCIA À REPERCUSSÃO GERAL 810 E 905 - JUROS DE MORA - LEI 9.494/1997, art. 1º-F, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.960/2009 - Emenda Constitucional 113/1921 - INCIDÊNCIA.

Reexame necessário e apelo autárquico parcialmente providos. Recurso adesivo da autora provido... (Continua)