Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação Cível. Ação declaratória c/c indenizatória fundada em empréstimo na modalidade cartão de crédito consignado, que o autor alega não ter contratado. Sentença de procedente. Controvérsia recursal restrita a configuração do dano moral e a verba indenizatória fixada na sentença. Dano moral configurado. Verba indenizatória fixada em R$ 8.000,00 (oito mil reais) que se mostra excessiva, devendo ser reduzida para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor que se revela mais adequado e proporcional ao evento, além de estar na média de valores fixados por este Tribunal. Precedentes do TJRJ. Reforma parcial da sentença

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO