Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - VÍCIO DO PRODUTO - DANOS MORAIS E MATERIAIS -

Laudo pericial concluiu que o vício no câmbio é preexistente à aquisição do veículo e que não seria possível que o Autor soubesse do vício no momento da aquisição Comprovado o vício oculto - Configurada a responsabilidade da Requerida - Cabível a restituição dos valores pagos pelo conserto - Caracterizado o dano moral - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, para condenar a Requerida ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 3.500,00 e de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 - Não caracterizado o dano moral - RECURSO DA REQUERIDA PARCIALMENTE PROVIDO, PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAI... (Continua)