Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Direito Civil. Direito Processual Civil. Seguro de vida. Controvérsia envolvendo a possibilidade de se enquadrar a morte do segurado como acidente pessoal. Causa da morte que é incontroversa (choque séptico). Enquadramento jurídico do episódio que envolve a análise do contrato e da legislação de regência da matéria, não exigindo, pois, conhecimento especial de técnico. Prova pericial corretamente indeferida (CPC, art. 464, § 1º). Sentença adequadamente fundamentada e que observou o contraditório. Recurso desprovido.