Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Direito de Família. Fixação de Alimentos. Ausência de demonstração de que o valor fixado seja insuficiente para prover o sustento do menor, ou de que o genitor tenha renda extra ou qualquer situação que justifique a majoração do pensionamento. Valor corretamente fixado na proporção das necessidades do alimentando, e dos recursos do alimentante. Obrigação alimentar que deve ser mantida nos termos decididos pelo juízo a quo. Recurso desprovido.