Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. RELAXAMENTO. EXCESSO DE PRAZO. SUPERAÇÃO. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO. REQUISITOS AUTORIZADORES. VERIFICAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. ORDEM DENEGADA.

Habeas Corpus impetrado em face de decisão do Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti, que indeferiu pleito de relaxamento de prisão preventiva na ponderação de não se verificar excesso de prazo, ante o encerramento da instrução, e de não ter havido modificação no quadro fático e jurídico que ensejou a decretação da custódia cautelar. ... (Continua)