Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS ECONÔMICOS. DECISÕES PROFERIDAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS 591.797 E 626.307, QUE DETERMINARAM O SOBRESTAMENTO DE TODOS OS RECURSOS A QUE SE REFIRAM AO OBJETO DA REPERCUSSÃO GERAL TRATADA NAQUELES RECURSOS, PLANO COLLOR I E PLANOS VERÃO E BRESSER, RESPECTIVAMENTE, EXCLUINDO-SE AS AÇÕES EM SEDE EXECUTIVA E AS QUE SE ENCONTRAM EM FASE INSTRUTÓRIA. PREJUDICIALIDADE EXTERNA RELEVANTE. AVISO TJ 81/2010, PUBLICADO EM 03/09/2010, DETERMINANDO O SOBRESTAMENTO DO FEITO, COM ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ATÉ JULGAMENTO DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIO 591.797 E 626.307.