Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTAS PROMISSÓRIAS. ILEGITIMIDADE PASSIVA E VÍCIO DE FORMA. DESPROVIMENTO.

I - CASO EM EXAME 1. SENTENÇA (INDEX 148), QUE JULGOU IMROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. II - RAZÕES DE DECIDIR 2.

Trata-se de embargos à execução por título extrajudicial que tem como origem dez notas promissórias inadimplidas, a primeira no valor de R$3.505,51 e as outras nove, no valor de R$1.402,03, somando-se o valor total de R$14.223,49. ... (Continua)