Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Ação de indenização por danos morais, c/c indenização por danos materiais, c/c pedido de pensão alimentícia. Decisão que indeferiu a alteração do polo ativo da demanda. A inclusão do menor, Felipe Alves Costa, não implica alteração da causa de pedir ou do pedido e, portanto, não há falar em violação do art. 264, parágrafo único, do CPC. Princípios da celeridade e economia processual. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO