Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação Cível. Direito Constitucional e Processual Civil. Responsabilidade Civil. Alegação de queda causada por buraco existente em calçada na via pública. Pedido de reparação em razão dos danos sofridos decorrentes do acidente. Sentença que julga improcedente a pretensão de reparação por danos morais. Recurso autoral que ratifica os argumentos apresentados na inicial. Parte autora que não logrou êxito em comprovar a responsabilidade do réu para a ocorrência de qualquer evento danoso. Ausência de comprovação do nexo causal. Dever de indenizar que surge na medida em que existe relação direta entre o ato praticado omissivo ou comissivo, e o dano relatado. Sentença mantida. Recurso a que se nega provimento.