Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÕES CÍVEIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. DEMANDA INDENIZATÓIRA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FALHA NO CAIXA ELETRÔNICO EXISTENTE NO INTERIOR DE AGÊNCIA BANCÁRIA EM OPERAÇÃO DE SAQUE. VALOR DEBITADO DA CONTA CORRENTE MAS NÃO DISPONIBILIZADO NO LOCAL PARA RETIRADA. INCONFORMISMO DE AMBAS AS PARTES. RESPONSABILIDADE DE NATUREZA OBJETIVA. RÉU QUE NÃO DEMONSTROU QUAISQUER DAS EXCLUDENTES PREVISTAS NO ART. 14, §3º, DO CDC. FILMAGEM DA AGÊNCIA NO DIA DOS FATOS QUE PODERIA TER SIDO JUNTADA AOS AUTOS. PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DEFEITUOSA. DANO MATERIAL INCONTESTE. DANO MORAL CARACTERIZADO. SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA A ESFERA DO MERO ABORRECIMENTO. AUTOR QUE FOI PRIVADO DE QUANTIA NECESSÁRIA À SUA SUBISTÊNCIA, TENDO QUE SE VALER DO JUDICIÁRIO PARA SE VER LIVRE DE UM PROBLEMA QUE NÃO FOI POR SI CRIADO, DADA A RECALCITRÂNCIA DO RÉU EM SOLUCIONÁ-LO EM ÂMBITO ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO ORA ARBITRADA EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). RECURSO DO RÉU DESPROVIDO. RECURSO DO AUTOR PROVIDO.