Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação. Ação indenizatória. Seguro de veículo. Atraso injustificado no conserto. Sentença que determinou o reparo e condenou as rés ao pagamento de R$ 15.000,00 a título de indenização por danos morais. Conteúdo probatório que demonstra a deterioração do automóvel e impossibilidade de cumprimento da decisão. Pretensão recursal de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. Recurso provido.