Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. PASEP. PRETENSÃO AUTORAL QUE VERSA SOBRE DISCUSSÃO ACERCA DO SALDO DE SUA CONTA INDIVIDUAL DO PASEP. SENTENÇA QUE ACOLHEU PRELIMINAR DE MÉRITO E RECONHECEU A OCORRÊNCIA DO FENÔMENO DA PRESCRIÇÃO. SENTENÇA QUE MERECE SER REFORMADA. PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE QUE RESTOU AFASTADA. FENÔMENO DA PRESCRIÇÃO QUE NÃO OCORREU NO CASO EM TELA. MATÉRIA DISCIPLINADA PELO TEMA 1150 DO STJ. RECORRIDO QUE NÃO LOGROU AFASTAR A ALEGAÇÃO DA RECORRENTE ACERCA DA DATA DO TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRCIONAL PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO QUE FOI OBSERVADO PELA RECORRENTE. PROVIMENTO DO RECURSO.