Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP OBRIGAÇÃO DE FAZER -

Sentença que julgou a ação parcialmente procedente e condenou a parte ré à obrigação de cobertura e custeio dos procedimentos cirúrgicos indicados e ao pagamento de danos morais no valor de R$ 5.000,00 - Recursos de ambas as partes - Manutenção do período de incidência da multa - Limitação ao dia da liberação da guia de autorização, pois não se comprovou que a cirurgia foi agendada em data posterior por imposição do plano - Danos morais caracterizados - diagnóstico de neoplasia maligna da glândula tireoide, doença potencialmente grave e sujeita a progressões, sendo a velocidade da intervenção importante para o sucesso do tratamento - Abalo emocional evidenciado - Majoração para R$ 10.000,00 possível em avaliação ao caso concreto - Litigância de má-fé não evidenciada - RECURSO DA AUTORA PROVIDO EM PARTE E DA RÉ NÃO PROVIDO.... (Continua)