Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ CONSUMIDOR - TRANSAÇÕES FINANCEIRAS FRAUDULENTAS (PIX) - GOLPE PERPETRADO POR TERCEIROS - VIOLAÇÃO DO DEVER JURÍDICO DE SEGURANÇA - FORTUITO INTERNO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (Súmula 479/STJ) - DANO MORAL CONFIGURADO (DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR) - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
1.Apelação interposta por instituição financeira contra sentença que a condenou por danos materiais e morais decorrentes de transferências fraudulentas perpetradas por criminosos em prejuízo da consumidora por meio de PIX. ... ()
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