Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS DO CPC, art. 485, III. NÃO LOCALIZAÇÃO DE HERDEIROS/ESPÓLIO E BENS DO DEVEDOR QUE ENSEJA A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, NOS MOLDES DO ART. 921, III E § 1º, DO CPC. NULIDADE DA SENTENÇA PROFERIDA EM VIRTUDE DE ERROR IN PROCEDENDO. APELO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.