Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - TRANSPORTE AÉREO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - VOO INTERNACIONAL - CANCELAMENTO DE VOO E REALOCAÇÃO DO PASSAGEIRO PARA VOO NO DIA SEGUINTE - ATRASO DE APROXIMADAMENTE OITO HORAS - ASSISTÊNCIA MATERIAL PRESTADA - FORÇA MAIOR NÃO CARACTERIZADA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA COMPANHIA AÉREA, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA - DANO MORAL CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL FIXADA EM R$ 5.000,00 - NÃO CABIMENTO DA MAJORAÇÃO DESTE VALOR EM VISTA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO - SENTENÇA MANTIDA.

Recurso desprovido... (Continua)