Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ EMENTA1: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÃLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO AGRAVADA QUE FIXA ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DOS RENDIMENTOS BRUTOS OU 124% (CENTO E VINTE E QUATRO POR CENTO) DO SALÃRIO-MÃNIMO NACIONAL, EM FAVOR DE FILHO MENOR. IRRRESIGNAÇÃO DO ALIMENTANTE. MANUTENÇÃO.
1.Alimentante que alega impossibilidade de arcar com o valor arbitrado. Ausência de documentos suficientes para comprovar suas alegações em sede de cognição sumária. Necessidade da criança que é presumida. Percentuais fixados de acordo com o trinômio necessidade, possibilidade e razoabilidade. Necessidade de dilação probatória. Valor próximo ao que o alimentante paga voluntariamente. ... ()
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